Lei nº 346 de 18/12/1936
Lei nº 346 de 18/12/1936
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Ementa | Autoriza o Governo a conceder ao Estado do Rio Grande do Sul um auxilio até 6.000:000$000, para attender aos damnos causados pelos ultimos temporaes e innundações, que se verificaram naquelle Estado |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1936] (p. 27271, col. 2) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 001] (p. 1109, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , AUXILIO FINANCEIRO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CONCESSÃO , AUXILIO FINANCEIRO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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