Lei nº 337 de 17/08/1948
Lei nº 337 de 17/08/1948
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Ementa | Isento de direitos de importação e demais taxas aduaneiras três imagens de santos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/08/1948] (p. 12037, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TAXA ADUANEIRA , IMAGEM RELIGIOSA , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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