Lei nº 331 de 13/08/1948

Lei nº 331 de 13/08/1948

Ementa

Releva a prescrição em que incorreu o direito de João Pinto de Almeida, ex-praça do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/08/1948] (p. 11973, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

BENEFICIO PESSOAL .

Indexação

RELEVAÇÃO DE PRESCRIÇÃO , DIREITOS , EX-SERVIDOR , CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) .