Lei nº 322 de 09/08/1948
Lei nº 322 de 09/08/1948
|
Ementa | Releva de prescrição a dívida passiva da União para com Augusto Sérgio Botelho e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/08/1948] (p. 11733, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
|
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , RELEVAÇÃO DE PRESCRIÇÃO , DIVIDA PASSIVA , UNIÃO FEDERAL .
|