Lei nº 297 de 05/07/1948
Lei nº 297 de 05/07/1948
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Ementa | Autoriza a reconstrução de açudes particulares destruídos ou danificados em consequência das enchentes de cursos dágua do Nordeste. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/07/1948] (p. 9941, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CALAMIDADE PUBLICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , RECONSTRUÇÃO , AÇUDE PARTICULAR , BARRAGEM , REGIÃO NORDESTE .
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