Lei nº 257 de 19/02/1948
Lei nº 257 de 19/02/1948
|
Ementa | Isenta de direitos o material importado pela S.A. Empresa de Viação Aérea Rio Grandense, VARIG. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/02/1948] (p. 2609, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TAXA ADUANEIRA , GASOLINA , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO .
|