Lei nº 248 de 15/12/1894

Lei nº 248 de 15/12/1894

Ementa

Altera as disposições do art. 7º relativas á organisação do Conselho Municipal do Districto Federal e regula o processo para as eleições de que trata o art. 83 da lei n. 85 de 20 de setembro de 1892.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1894 - vol. 001] (p. 69, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CONSELHO MUNICIPAL , ELEIÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSIÇÃO , NORMAS , ORGANIZAÇÃO , CONSELHO MUNICIPAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , CORRELAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , ELEIÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente