Lei nº 246 de 17/02/1948
Lei nº 246 de 17/02/1948
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Ementa | Autoriza a prestação de auxílio às populações dos Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas e Rio Grande do Norte. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/02/1948] (p. 2202, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CALAMIDADE PUBLICA .
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Indexação |
AUXILIO FINANCEIRO , POPULAÇÃO , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , INUNDAÇÃO .
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