Lei nº 240 de 21/08/1936
Lei nº 240 de 21/08/1936
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a doar, por intermedio do Ministerio da Guerra, ao municipio de São João d'ElRey, Estado de Minas, um immovel pertencente á União, em troca de um prerdio para a enfermaria do 11º regimento de infantaria. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/08/1936] (p. 18879, col. 2) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 001] (p. 153, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENS PUBLICOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , MINISTERIO DA GUERRA , DOAÇÃO , IMOVEL , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , SÃO JOÃO DEL REI (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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