Lei nº 239 de 12/02/1948

Lei nº 239 de 12/02/1948

Ementa

Abre ao Congresso Nacional crédito especial para pagamento de ajuda de custo.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/02/1948] (p. 1923, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

LEGISLATIVO , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , CONGRESSO NACIONAL , PAGAMENTO , CONGRESSISTA , AJUDA DE CUSTO , CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA .