Lei nº 238 de 12/02/1948

Lei nº 238 de 12/02/1948

Ementa

Autoriza a abertura, ao Congresso Nacional de Crédito especial para pagamento de deferença de gratificação adicional.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/02/1948] (p. 1921, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

LEGISLATIVO , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , CONGRESSO NACIONAL , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO ADICIONAL .