Lei nº 224 de 02/02/1948
Lei nº 224 de 02/02/1948
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Ementa | Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras, inclusive imposto de consumo e taxa de armazenagem, para uma caixa com imagem de madeira. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/02/1948] (p. 1721, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO , TAXA ADUANEIRA , TAXA DE ARMAZENAGEM , IMAGEM RELIGIOSA , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL .
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