Lei nº 217 de 15/01/1948
Lei nº 217 de 15/01/1948
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Ementa | Lei Orgânica do Distrito Federal. |
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Apelido | Lei Orgânica do Distrito Federal (1948) (LODF) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/01/1948] (p. 801, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 22/01/1948] (p. 961, col. 2) |
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[Diário Oficial da União de 23/01/1948] (p. 1025, col. 1) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
DISTRITO FEDERAL (DF) , LEI ORGANICA .
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Indexação |
LEI ORGANICA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
FUNCIONARIO PUBLICO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
INICIATIVA , PREFEITO , DIVISÃO , SUBPREFEITURA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
ORÇAMENTO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
ADMINISTRAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) , PREFEITO , NOMEAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , EXERCICIO , LEGISLATIVO , CAMARA MUNICIPAL .
COMPETENCIA , PREFEITO , CAMARA MUNICIPAL , INICIATIVA , LEIS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 30/05/1951] (p. 3335, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/10/1951] (p. 15017, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/04/1955] (p. 6529, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/02/1956] (p. 3057, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/1956] (p. 4929, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/1956] (p. 9707, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1964] (p. 11385, col. 3)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 40 [Lei nº 217 de 15/01/1948]
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