Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 211 de 07/01/1948

Ementa

REGULA OS CASOS DE EXTINÇÃO DE MANDATOS DOS MEMBROS DOS CORPOS LEGISLATIVOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITORIOS E DOS MUNICIPIOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/1948] (p. 225, col. 1) 

Catálogo

PARTIDO POLITICO .

Indexação

ESPECIFICAÇÃO , HIPOTESE , EXTINÇÃO , MANDATO ELETIVO , SENADOR , DEPUTADO FEDERAL , CASSAÇÃO , REGISTRO , PARTIDO POLITICO , PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO (PCB) , RENUNCIA , MORTE , DURAÇÃO , PRAZO .
REGULAMENTAÇÃO , EXTINÇÃO , MANDATO ELETIVO , MEMBROS , LEGISLATIVO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , MUNICIPIOS .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo