Lei nº 202 de 31/12/1947

Lei nº 202 de 31/12/1947

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00 para atender a despesas com medidas profiláticas de emergência.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/01/1948] (p. 97, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAUDE (DNS) , PROFILAXIA , COLERA .