Lei nº 184 de 05/07/1841

Lei nº 184 de 05/07/1841

Ementa

DECLARA QUE A SENHORA PRINCESA DONA MARIA AMRLIA E PELA CONSTITUIÇÃO DO IMPERIO PRINCESA BRASILEIRA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1841 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo IV] (p. 8, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FAMILIA IMPERIAL .

Indexação

DECLARAÇÃO , PRINCESA , IMPERIO , BRASIL .