Lei nº 136 de 14/12/1935
Lei nº 136 de 14/12/1935
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Ementa | Modifica vários dispositivos da Lei n.º 38, de 4 de abril de 1935 e define novos crimes contra a ordem político social. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/1935] (p. 26990, col. 1) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 001] (p. 273, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CRIME POLITICO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIME POLITICO , FIXAÇÃO , PENALIDADE , HIPOTESE , PARTICIPAÇÃO , SERVIDOR , CIVIL , MILITAR , UNIÃO FEDERAL , ESTRANGEIRO , EMPREGADO , EMPRESA PRIVADA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |