Lei nº 38 de 04/04/1935

Lei nº 38 de 04/04/1935

Ementa

Define crimes contra a ordem política e social.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/04/1935] (p. 6857, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 001] (p. 36, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CRIME POLITICO .

Indexação

DEFINIÇÃO , CRITERIOS , TIPICIDADE , CRIME POLITICO , APLICAÇÃO , PENALIDADE , CRIME POLITICO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente