Lei nº 95 de 17/09/1947

Lei nº 95 de 17/09/1947

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, crédito especial para pagamento de gratificações de magistério.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/09/1947] (p. 12467, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO .