Lei nº 82 de 30/08/1947

Lei nº 82 de 30/08/1947

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 7.500.000,00, para atender a despesas com a execução do programa do Serviço Nacional de Malária, na assistência medicamentosa anti-malária, às populações rurais do Brasil.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/09/1947] (p. 11811, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , EXECUÇÃO , PROGRAMA , ERRADICAÇÃO , MALARIA , POPULAÇÃO , ZONA RURAL .