Lei nº 59 de 11/08/1947
Lei nº 59 de 11/08/1947
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Ementa | Autoriza o Executivo a cooperar financeiramente com os Estados, Municípios, Distrito Federal e particulares, na ampliação e melhoria do sistema escolar primário, secundário e normal, nas zonas rurais. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/08/1947] (p. 11043, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO MEDIO , ENSINO PRIMARIO .
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Indexação |
COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA (INEP) , FISCALIZAÇÃO , AUXILIO FINANCEIRO .
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , AUXILIO FINANCEIRO , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , AMPLIAÇÃO , MELHORIA , SISTEMA ESCOLAR , ENSINO PRIMARIO , ENSINO SECUNDARIO , ENSINO NORMAL , ZONA RURAL .
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