Lei nº 55 de 01/08/1947
Lei nº 55 de 01/08/1947
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Ementa | Concede isenção de direitos e demais taxas aduaneiras para uma imagem. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/08/1947] (p. 10643, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TAXA ADUANEIRA , IMAGEM RELIGIOSA , INSTITUIÇÃO RELIGIOSA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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