Lei nº 41 de 14/10/1836
Lei nº 41 de 14/10/1836
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Ementa | DECLARANDO NULA A LEI DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PROVÍNCIA DE SERGIPE, NA PARTE EM QUE DISPÕE DOS BENS PERTENCENTES A ORDEM DOS RELIGIOSOS CARMELITAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1836 - vol. 001 - Parte 001] (p. 25, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IGREJA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , NULIDADE , NORMAS , APROVAÇÃO , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA , PROVINCIA , ESTADO DE SERGIPE (SE) , CORRELAÇÃO , BENS , IGREJA .
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