Lei nº 35 de 26/01/1892
Lei nº 35 de 26/01/1892
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Ementa | Estabelece o processo para as eleições federais, |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 14, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , NORMAS , REALIZAÇÃO , ELEIÇÃO FEDERAL , TERRITORIO NACIONAL .
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 30, Parágrafo Único [Lei nº 35 de 26/01/1892]
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