Lei nº 28 de 15/02/1947
Lei nº 28 de 15/02/1947
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Ementa | Dá nova redação ao art. 26 do Decreto-lei nº 4.073, de 30 de Janeiro de 1942 e estabelece outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/02/1947] (p. 2433, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO MEDIO .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , PRATICA EDUCATIVA , ESTUDANTE , NIVEL MEDIO , CURSO INDUSTRIAL , EDUCAÇÃO FISICA , EDUCAÇÃO MUSICAL , EDUCAÇÃO DOMESTICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/04/1966] (p. 3596, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/07/1969] (p. 6401, col. 1)
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