Lei nº 24 de 13/02/1935
Lei nº 24 de 13/02/1935
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Ementa | Suspende, até 31 de dezembro de 1935, a execução da tabella de ajudas de custo a que se refere o decreto n. 17.451, de 6 de outubro de 1926, e dá outras providencias |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/02/1935] (p. 3289, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 001] (p. 24, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , PESSOAL .
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Indexação |
SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , EXECUÇÃO , TABELA , AJUDA DE CUSTO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , ITAMARATI (MRE) , DIPLOMATA , CONSULADO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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