Lei nº 24 de 13/02/1935

Lei nº 24 de 13/02/1935

Ementa

Suspende, até 31 de dezembro de 1935, a execução da tabella de ajudas de custo a que se refere o decreto n. 17.451, de 6 de outubro de 1926, e dá outras providencias

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/02/1935] (p. 3289, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 001] (p. 24, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ITAMARATI (MRE) , PESSOAL .

Indexação

SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , EXECUÇÃO , TABELA , AJUDA DE CUSTO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , ITAMARATI (MRE) , DIPLOMATA , CONSULADO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Suspensão Temporária