Decreto nº 17.451 de 06/10/1926
Decreto nº 17.451 de 06/10/1926
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Ementa | REGULA A CONSESSÃO DE AJUDAS DE CUSTO AOS CORPOS DIPLOMATICOS E CONSULAR BRASILEIROS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 003] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , PESSOAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , AJUDA DE CUSTO , CORPO CONSULAR , CORPO DIPLOMATICO , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 52, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/02/1935] (p. 3289, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Anexo 1 [Decreto nº 17.451 de 06/10/1926]
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