Lei nº 20 de 10/02/1947

Lei nº 20 de 10/02/1947

Ementa

Autoriza o Ministério da Educação e Saúde a expedir instruções para a realização de concursos vestibulares em todos os estabelecimentos de ensino superior.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/02/1947] (p. 2057, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ENSINO SUPERIOR .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , EXPEDIÇÃO , NORMAS , REALIZAÇÃO , EXAME VESTIBULAR , ENSINO SUPERIOR .
COMPETENCIA , CONSELHO UNIVERSITARIO , ELABORAÇÃO , ESTATUTO , UNIVERSIDADE FEDERAL , APROVAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .