Lei nº 16 de 12/08/1834
Lei nº 16 de 12/08/1834
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Ementa | FAZ ALGUMAS ALTERAÇÕES E ADIÇÕES A CONSTITUIÇÃO POLTICA DO IMPERIO, NOS TERMOS DA LEI DE 12 DE OUTUBRO DE 1832. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1834 - vol. 001 - Parte 001] (p. 15, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSTITUIÇÃO IMPERIAL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , PRESIDENTE , PROVINCIA .
ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , REPRESENTAÇÃO , LEGISLATIVO , PROVINCIA , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA .
NORMAS , ELEIÇÃO , MEMBROS , FUNCIONAMENTO , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA , PROVINCIA .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , REQUISITOS , EXERCICIO , CARGO , ELEIÇÃO , REGENTE , MOTIVO , MENORIDADE , IMPERADOR .
NORMAS , FIXAÇÃO , NUMERO , MEMBROS , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA , PROVINCIA .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA , PROVINCIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |