Lei nº 4 de 10/06/1835
Lei nº 4 de 10/06/1835
|
Ementa | DETERMINA AS PENAS COM QUE DEVEM SER PUNIDOS OS ESCRAVOS, QUE MATAREM, FERIREM OU COMETEREM OUTRA QUALQUER OFENSA FÍSICA CONTRA SEUS SENHORES, ETC.; E ESTABELECE REGRAS PARA O PROCESSO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1835 - vol. 001 - Parte 001] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ESCRAVATURA .
|
|
Indexação |
DEFINIÇÃO , APLICAÇÃO , PUNIÇÃO , PENALIDADE , ESCRAVO , MOTIVO , OFENSA , AGRESSÃO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1886 - vol. 001] (p. 52, col. 1)
|
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 4 de 10/06/1835]
|