Lei Complementar nº 20 de 01/07/1974

Lei Complementar nº 20 de 01/07/1974

Ementa

Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/07/1974] (p. 7253, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 19/07/1974] (p. 9, col. 4)    

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 1 DE 1974.

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , DIVISÃO TERRITORIAL .

Indexação

NOMEAÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , REMUNERAÇÃO , POSSE , GOVERNADOR , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
REGIME JURIDICO , SERVIDOR , INATIVIDADE , ESTADO DA GUANABARA (GB) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
ELEIÇÕES , DEPUTADO FEDERAL , SENADOR , ASSEMBLEIA CONSTITUINTE , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DUQUE DE CAXIAS (RJ) , ITABORAI (RJ) , ITAGUAI (RJ) , MAGE (RJ) , MARICA (RJ) , NILOPOLIS (RJ) , NOVA IGUAÇU (RJ) , PARACAMBI (RJ) , PETROPOLIS (RJ) , SÃO GONÇALO (RJ) , SÃO JOÃO DE MERITI (RJ) , MANGARATIBA (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
UNIFICAÇÃO , DIRETORIO MUNICIPAL , PARTIDO POLITICO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , ATENDIMENTO , DESPESA , FUSÃO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
COMPETENCIA , GOVERNADOR , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , PROMULGAÇÃO , NORMAS , COMPETENCIA , ASSEMBLEIA CONSTITUINTE , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , NUMERO , DEPUTADO ESTADUAL , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA .
CRIAÇÃO , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , LEI COMPLEMENTAR .
APLICAÇÃO , RECEITA , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
ALTERAÇÃO , SIMBOLOS NACIONAIS , FUSÃO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
INSTALAÇÃO , ASSEMBLEIA CONSTITUINTE , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
NORMAS , APLICAÇÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , SERVIDOR , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
JURISDIÇÃO , PATRIMONIO , RENDA , DOAÇÃO , IMOVEL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
CRIAÇÃO , REGIÃO METROPOLITANA , MUNICIPIO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , NITEROI (RJ) , DUQUE DE CAXIAS (RJ) , ITABORAI (RJ) , ITAGUAI (RJ) , MAGE (RJ) , MARICA (RJ) , NILOPOLIS (RJ) , NOVA IGUAÇU (RJ) , PARACAMBI (RJ) , PETROPOLIS (RJ) , SÃO GONÇALO (RJ) , SÃO JOÃO DE MERITI (RJ) , MANGARATIBA (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
NOMEAÇÃO , PREFEITO , MUNICIPIO .
FUSÃO , ESTADO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
COMPOSIÇÃO , TRIBUNAL DE JUSTIÇA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
NITEROI (RJ) , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata