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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1974] (p. 7253, col. 1)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 19/07/1974] (p. 9, col. 4)

Lei Complementar nº 20 de 01/07/1974

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTADOS E TERRITORIOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1974] (p. 7253, col. 1) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 19/07/1974] (p. 9, col. 4) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 1 DE 1974.

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , DIVISÃO TERRITORIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , SIMBOLOS NACIONAIS , FUSÃO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
APLICAÇÃO , RECEITA , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
COMPETENCIA , GOVERNADOR , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , PROMULGAÇÃO , NORMAS , COMPETENCIA , ASSEMBLEIA CONSTITUINTE , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , NUMERO , DEPUTADO ESTADUAL , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA .
COMPOSIÇÃO , TRIBUNAL DE JUSTIÇA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , ATENDIMENTO , DESPESA , FUSÃO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
CRIAÇÃO , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , LEI COMPLEMENTAR .
CRIAÇÃO , REGIÃO METROPOLITANA , MUNICIPIO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , NITEROI (RJ) , DUQUE DE CAXIAS (RJ) , ITABORAI (RJ) , ITAGUAI (RJ) , MAGE (RJ) , MARICA (RJ) , NILOPOLIS (RJ) , NOVA IGUAÇU (RJ) , PARACAMBI (RJ) , PETROPOLIS (RJ) , SÃO GONÇALO (RJ) , SÃO JOÃO DE MERITI (RJ) , MANGARATIBA (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
ELEIÇÕES , DEPUTADO FEDERAL , SENADOR , ASSEMBLEIA CONSTITUINTE , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DUQUE DE CAXIAS (RJ) , ITABORAI (RJ) , ITAGUAI (RJ) , MAGE (RJ) , MARICA (RJ) , NILOPOLIS (RJ) , NOVA IGUAÇU (RJ) , PARACAMBI (RJ) , PETROPOLIS (RJ) , SÃO GONÇALO (RJ) , SÃO JOÃO DE MERITI (RJ) , MANGARATIBA (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
FUSÃO , ESTADO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
INSTALAÇÃO , ASSEMBLEIA CONSTITUINTE , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
JURISDIÇÃO , PATRIMONIO , RENDA , DOAÇÃO , IMOVEL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
NOMEAÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , REMUNERAÇÃO , POSSE , GOVERNADOR , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
NOMEAÇÃO , PREFEITO , MUNICIPIO .
NORMAS , APLICAÇÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , SERVIDOR , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
REGIME JURIDICO , SERVIDOR , INATIVIDADE , ESTADO DA GUANABARA (GB) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
UNIFICAÇÃO , DIRETORIO MUNICIPAL , PARTIDO POLITICO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
NITEROI (RJ) , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas