Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 20 de 03/12/2003
Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 20 de 03/12/2003
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Ementa | AUTORIZA A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, FISICA E FINANCEIRA DA DOTAÇÃO CONSTANTE DO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003, ALOCADA AO SUBTITULO 26.783.0222.5366.0103 - IMPLANTAÇÃO DO METRO DE SALVADOR/BA - TRECHO LAPA-PIRAJA E CONSTANTE DO QUADRO VII - OBRAS COM INDICIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES - DA LEI 10.640, DE 14 DE JANEIRO DE 2003. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/12/2003] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL .
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