Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 11 de 14/11/2003

Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 11 de 14/11/2003

Ementa

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CONTRATO PG-00-00086/01 NO AMBITO DA DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO PARA 2003, NO SUBTITULO 26.782.0220.2834.0054 - RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 39.252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/11/2003] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .

Indexação

SUSPENSÃO , AUTORIZAÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , CONTRATO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL .