Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 11 de 29/04/2002
Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 11 de 29/04/2002
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Ementa | AUTORIZA A EXECUÇÃO DE CONTRATO RELATIVO A DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO PARA 2002 NOS SUBTITULOS 18.544.0515.1851.0442 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO POÇO DO MARRUA, NO ESTADO DO PIAUI (CONDICIONADO AO ATENDIMENTO DO ARTIGO 12 DESTA LEI) E 18.544.0515.3451.0022 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO POÇO DO MARRUA NO ESTADO DO PIAUI (CONDICIONADO AO ATENDIMENTO DO ARTIGO 12 DESTA LEI). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/04/2002] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL .
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