Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 9 de 03/12/2004
Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 9 de 03/12/2004
|
Ementa | EXCLUI NO ANEXO VIII DA LEI 10.837, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, O SUBTITULO 26.782.0233.10EC.0002, UNIDADE ORÇAMENTARIA 39252, COM VISTAS A LIBERAR A EXECUÇÃO FISICA, FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DOS CONTRATOS PD-10-004/97, PD-10-024/2000, PG-129/97-00, PD-10-015/2001 E PD-10-049/2001. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/2004] (p. 56, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
|
|
Indexação |
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , CONTRATO , ORÇAMENTO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|