Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 2 de 27/04/2004

Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 2 de 27/04/2004

Ementa

AUTORIZA A EXECUÇÃO DE CONTRATOS RELATIVOS A DOAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO PARA 2002 NO SUBTITULO 26.782.0238.5711.0103 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR FRONTEIRA NORTE/BR-432/RR - ENTR. BR-401 - CANTA - NOVO PARAISO - ENTR. BR.-174/BR-210, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 39.252 - DNIT.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/04/2004] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL .