Decreto Legislativo nº 969 de 16/12/2003

Decreto Legislativo nº 969 de 16/12/2003

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS SOBRE A ISENÇÃO DE VISTOS EM PASSAPORTES COMUNS, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 23 NOVEMBRO DE 2000.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/12/2003] (p. 20, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 702 DE 2003.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ISENÇÃO , VISTO DE PASSAPORTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MEXICO .

Normas posteriores