Decreto nº 4.952 de 14/01/2004
Decreto nº 4.952 de 14/01/2004
|
Ementa | PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS SOBRE ISENÇÃO DE VISTOS EM PASSAPORTES COMUNS, DE 23 DE NOVEMBRO 2000. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/01/2004] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ISENÇÃO , VISTO DE PASSAPORTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MEXICO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |