Decreto Legislativo nº 967 de 12/12/2003

Decreto Legislativo nº 967 de 12/12/2003

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DEMOCRATICA DE TIMOR-LESTE, CELEBRADO EM DILI, EM 20 DE MAIO DE 2002.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/12/2003] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 918 DE 2003.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO TECNICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , TIMOR LESTE .

Normas posteriores