Decreto Legislativo nº 594 de 27/08/2009

 

Decreto Legislativo nº 594 de 27/08/2009

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, PARA O ESTABELECIMENTO DE UMA FAIXA NON AEDIFICANDI EM ZONAS URBANAS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PARAGUAI, FIRMADO EM ASSUNÇÃO, EM 9 DE ABRIL DE 2008.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/09/2009] (p. 5, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

[Diário do Senado Federal de 24/06/2009] (p. 26133, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - PDS 510 DE 2009.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , FAIXA DE FRONTEIRA , AREA NON AEDIFICANDI , ZONA URBANA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI .

Normas posteriores