Decreto Legislativo nº 592 de 27/08/2009

Decreto Legislativo nº 592 de 27/08/2009

Ementa

APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE ASSUNÇÃO SOBRE COMPROMISSO COM A PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DO MERCOSUL, ADOTADO EM ASSUNÇÃO, EM 20 DE JUNHO DE 2005.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/08/2009] (p. 4, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - PDS 486 DE 2009.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROMOÇÃO , PROTEÇÃO , DIREITOS HUMANOS .

Normas posteriores