Decreto Legislativo nº 589 de 27/08/2009
Decreto Legislativo nº 589 de 27/08/2009
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Ementa | APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO MODIFICATIVO DO PROTOCOLO DE OLIVOS PARA A SOLUÇÃO DE CONTROVERSIAS NO MERCOSUL, ASSINADO NO RIO DE JANEIRO, EM 19 DE JANEIRO DE 2007. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/08/2009] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
[Diário do Senado Federal de 28/05/2009] (p. 20000, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL - PDS 400 DE 2009. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO MODIFICATIVO , SOLUÇÃO , CONTROVERSIA , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional |