PROTOCOLO MODIFICATIVO DO PROTOCOLO DE OLIVOS PARA A SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO MERCOSUL
PROTOCOLO MODIFICATIVO DO PROTOCOLO DE OLIVOS PARA A SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO MERCOSUL
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Ementa | Protocolo Modificativo do Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul, assinado no Rio de Janeiro, em 19 de janeiro de 2007. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Senado Federal de 28/05/2009] (p. 20000, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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RELAÇÕES INTERNACIONAIS .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional Declaração de Promulgação de Texto |