Decreto Legislativo nº 513 de 17/08/2004
Decreto Legislativo nº 513 de 17/08/2004
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Ementa | APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE, A INFANCIA E AO MEIO RURAL DE SANTANA DO MATOS - APAMI A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SANTANA DO MATOS, ESTADO DO RIO GRNADE DO NORTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/08/2004] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - PDS 187 DE 2004. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SANTANA DO MATOS (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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