Decreto Legislativo nº 498 de 17/07/2009
Decreto Legislativo nº 498 de 17/07/2009
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Ementa | APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA FEDERAÇÃO DA RUSSIA SOBRE PROTEÇÃO MUTUA DE TECNOLOGIA ASSOCIADA A COOPERAÇÃO NA EXPLORAÇÃO E USO DO ESPAÇO EXTERIOR PARA FINS PACIFICOS, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 14 DE DEZEMBRO DE 2006. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/07/2009] (p. 6, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
[Diário do Senado Federal de 24/06/2009] (p. 25933, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA - PDS 498 DE 2009. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTEÇÃO , COOPERAÇÃO , CIENCIA E TECNOLOGIA , UTILIZAÇÃO PACIFICA , EXPLORAÇÃO , ESPAÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , RUSSIA .
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