Decreto Legislativo nº 446 de 19/12/2002
Decreto Legislativo nº 446 de 19/12/2002
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Ementa | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA RELATIVA AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996, COM RECOMENDAÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/2002] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 773 DE 2002. |
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Catálogo |
PRESIDENTE DA REPUBLICA , CONTAS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CONTAS , PRESIDENTE DA REPUBLICA , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR .
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