Decreto Legislativo nº 335 de 24/07/2003

Decreto Legislativo nº 335 de 24/07/2003

Ementa

APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE MONTEVIDEU SOBRE COMERCIO DE SERVIÇOS DO MERCOSUL, CONCLUIDO EM MONTEVIDEU, EM 15 DE DEZEMBRO DE 1997, ACOMPANHADO DE SEUS QUATRO ANEXOS SETORIAIS, ADOTADOS PELA DECISÃO 9/98, DO CONSELHO MERCADO COMUM, EM 23 DE JULHO DE 1998.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/07/2003] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 366 DE 2003.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COMERCIO , SERVIÇO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .

Normas posteriores