Decreto Legislativo nº 333 de 24/07/2003

Decreto Legislativo nº 333 de 24/07/2003

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO-QUADRO SOBRE MEIO AMBIENTE, ASSINADO EM ASSUNÇÃO, NO AMBITO DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL, EM 22 DE JUNHO DE 2001.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/07/2003] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 365 DE 2003.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , MEIO AMBIENTE , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .

Normas posteriores