Decreto nº 5.208 de 17/09/2004
Decreto nº 5.208 de 17/09/2004
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Ementa | PROMULGA O ACORDO-QUADRO SOBRE MEIO AMBIENTE DO MERCOSUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/09/2004] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , MEIO AMBIENTE , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |