Decreto Legislativo nº 329 de 18/07/2012

Decreto Legislativo nº 329 de 18/07/2012

Ementa

APROVA O TEXTO DO CONVENIO CONSTITUTIVO DO FUNDO MULTILATERAL DE INVESTIMENTOS II (FUMIN II), ASSINADO NA CIDADE DE OKINAWA, NO JAPÃO, EM 9 DE ABRIL DE 2005.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/07/2012] (p. 4, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: PDS 72/2012. AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL (CD)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , CONVENIO CONSTITUTIVO , ACORDO INTERNACIONAL , FUNDO DE INVESTIMENTO .

Normas posteriores